RESOLUÇÃO Nº 943, DE 2 DE MAIO DE 2023

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria do TRE-CE nº 612/2021, que instituiu o Comitê de Enfrentamento à Desinformação e Divulgação da Segurança do Processo Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar a produção de matérias jornalísticas que divulguem as ações da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a importância de ampliar a divulgação da segurança do processo eletrônico de votação, em todas suas etapas,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o Prêmio TRE-CE de Jornalismo.

Art. 2º O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará promoverá, anualmente, o Prêmio TRE-CE de Jornalismo, que tem como objetivo valorizar o trabalho de jornalistas, radialistas e fotojornalistas que produzam matérias relacionadas às atividades da Justiça Eleitoral no Ceará.

Art. 3º Os temas do Prêmio serão:

I - democracia e cidadania, em anos não eleitorais; e

II - segurança do processo eletrônico de votação, em anos eleitorais, de modo a contribuir com o enfrentamento à desinformação, o debate e o aprofundamento do assunto.

Parágrafo único. Os subtemas serão definidos em edital.

Art. 4º Será publicado, a cada edição, até o mês de março, o edital definidor de prazos, inscrições, subtemas, documentação, premiação, condições para o recebimento dos trabalhos, julgamento, comissão julgadora, dentre outros aspectos para a execução do certame.

Art. 5º O Comitê de Enfrentamento à Desinformação e Divulgação da Segurança do Processo Eleitoral será responsável pela condução da premiação em todas suas fases, podendo solicitar auxílio de outras unidades da Secretaria do Tribunal para execução das atividades atinentes ao concurso.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 02 dias do mês de maio de 2023.

Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto

PRESIDENTE

Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos

VICE-PRESIDENTE

Jurista Kamile Moreira Castro

JUÍZA

Juiz Federal George Marmelstein Lima

JUIZ

Juiz de Direito Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior

JUIZ

Juiz de Direito Roberto Soares Bulcão Coutinho

JUIZ

Jurista Francisco Érico Carvalho Silveira

JUIZ SUBSTITUTO

Procurador da República Samuel Miranda Arruda

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL