Dispõe sobre a Política de Equidade Racial no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a instituição dos Pontos de Inclusão Eleitoral (PIEL) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e estabelece diretrizes para a cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Tre-CE) e os municípios.

Institui o programa UNIR+, de integração e reconhecimento do(a) servidor(a) aposentado(a) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera a Resolução nº 708, de 22 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a instituição da unidade de monitoramento e fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de direitos humanos no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Institui o selo Apuração Ágil no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Remaneja, ad referendum do Tribunal, as funções comissionadas que especifica.

Altera a Resolução TRE-CE nº 1.006/2024, que dispõe sobre as atribuições dos Juízos das Zonas Eleitorais de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral relativas às Eleições Municipais de 2024.

Promove alterações na estrutura orgânica, transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera, ad referendum do Tribunal, a Resolução TRE-CE nº 1.006, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre as atribuições dos Juízos das Zonas Eleitorais de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral relativas às Eleições Municipais de 2024.

Regulamenta o porte de arma de fogo para agentes e inspetores(as) da polícia judicial que exercem funções de segurança no Tribunal Regional eleitoral do Ceará.

Prorroga até 29 de setembro de 2024 a atuação dos(as) juízes(as) auxiliares das zonas eleitorais previstas no anexo da Resolução TRE_CE nº 1.033/2024, ad referendum do Tribunal.

Dispõe sobre as atribuições das juízas e dos juízes de direito designadas(os) para presidir juntas eleitorais em municípios-termo nas Eleições de 2024.

Dispõe sobre o Comitê de Enfrentamento à Influência da Criminalidade Organizada nas Eleições (CEICOE).

Remaneja as funções comissionadas que especifica.

Altera a Resolução nº 708, de 22 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a designação de Juízes e Promotores para prestar auxílio transitório às Zonas Eleitorais, nas eleições 2024, ad referendum do Tribunal.

Altera, ad referendum do Tribunal, a Resolução TRE-CE nº 1.006, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre a atribuição dos Juízos das Zonas Eleitorais de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral relativas às Eleições Municipais de 2024.

Altera, ad referendum do Tribunal, a Resolução TRE-CE nº 1.005, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre as atribuições dos juízos das zonas eleitorais de fortaleza relativas às eleições municipais de 2024.

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos da administração pública direta e indireta de que trata o art. 94-a da Lei n.º 9.504/1997 (lei das eleições) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, referente às Eleições Municipais de 2024, a que se refere o artigo 55 da Resolução TSE nº 23.673/2021, com a redação dada pela Resolução TSE nº 23.728/2024.

Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos e de justificativa nas Eleições 2024 no âmbito do estado do Ceará e dá outras providências.

Atualiza o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Institui a política de reconhecimento e valorização dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE-CE.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e revoga a Resolução TRE-CE nº 741, de 24 de junho de 2019.

Dispõe sobre a atualização parcial do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, relativa às sessões de julgamento em suas diversas modalidades.

Dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz das garantias, previsto na Lei n.º 13.964/2019, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Insere e altera dispositivos na Resolução TRE-CE nº 901/2022, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Institui a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Professor Paulo Bonavides.

Promove alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, remaneja e transforma as funções comissionadas e os cargos em comissão que especifica e atualiza as competências regulamentares das unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Altera o art. 2º da Resolução TRE-CE nº 883/2022, que dispõe acerca da Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque e Souza, instituída pela Resolução TRE-CE nº 223/2003.

Transforma as funções comissionadas que especifica.

Regulamenta a Pesquisa de Satisfação no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Institui a Política de Linguagem Simples na Justiça Eleitoral do Ceará.

Promove alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, transforma e remaneja as funções comissionadas e os cargos em comissão que especifica e atualiza as competências regulamentares das unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Institui o Plano de Formação, Requalificação e Capacitação de Agentes e Inspetores(as) da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Institui o Programa de Enfrentamento à Desinformação Eleitoral no Ceará (PEDE-CE).

Transforma funções comissionadas e remaneja os cargos em comissão que especifica.

Regulamenta a concessão de bolsas para capacitação de magistradas(os) e servidoras(es) por meio de frequência a cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado, e dá outras providências.

Altera o § 1º do art. 1º da Resolução TRE-CE nº 584/2015, que dispõe sobre os critérios de designação dos juízos eleitorais competentes para análise e julgamento das prestações de contas dos órgãos partidários municipais nas circunscrições que possuem mais de uma zona eleitoral.

Institui a Política de Gestão Integrada de Bens Móveis e Materiais no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Institui o Programa Cidadania Garantida no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e cartórios eleitorais do estado do Ceará.

Dispõe sobre as atribuições dos Juízos das Zonas Eleitorais de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral relativas às Eleições Municipais de 2024.

Dispõe sobre as atribuições dos juízos das zonas eleitorais de Fortaleza relativas às Eleições Municipais de 2024.

Altera a Resolução TRE-CE nº 461/2011, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Institui o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.

Transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica.

Promove alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, transforma e remaneja as funções comissionadas que especifica, e atualiza as competências regulamentares das unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-CE n.º 488, de 21 de maio de 2012 , que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau e dá outras providências.

Dispõe sobre a formalização de termo de parceria com órgãos públicos para o atendimento presencial biométrico nos cartórios eleitorais no estado do Ceará.

Remaneja, ad referendum do Tribunal, funções comissionadas de assistente I, nível FC-1, para as diretorias dos fóruns eleitorais de Juazeiro do Norte e de Sobral, e funções comissionadas de assistente III, nível FC-3, para as seções da Coordenadoria Judiciária do 1º Grau (COJUD).

Promove alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, transforma e remaneja os cargos em comissão e as funções comissionadas que especifica, atualiza as competências regulamentares e dá outras providências.

Institui a Medalha do Mérito Eleitoral Padre Cícero Romão Batista.

Altera a Resolução nº 708, de 22 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 13 da Resolução TRE-CE nº 975, de 10 de outubro de 2023, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dispõe sobre as atribuições funcionais de agentes e inspetores(as) da Polícia Judicial.