RESOLUÇÃO Nº 1.035, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 96, I, "b" da Constituição Federal, pelo art. 30, II, do Código Eleitoral, pelo art. 24 da Lei nº 11.416/2006 e pelo art. 20, inciso XVIII, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO que o Planejamento Estratégico 2021-2026, instituído pela Resolução TRE-CE nº 793/2020, estabeleceu o objetivo institucional "Aperfeiçoar a estrutura orgânica do Tribunal", bem como a iniciativa estratégica "Reestruturação organizacional das unidades administrativas",

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução remaneja as funções comissionadas a seguir especificadas:

I - uma função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Presidência (ASJUR) para a unidade Juiz Auxiliar da Presidência (JAPRE); e

II - uma função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da unidade Juiz Auxiliar da Presidência (JAPRE) para a Assessoria Jurídica da Presidência (ASJUR).

Art. 2º Fica atualizada a tabela de lotação das funções comissionadas presente no Anexo III da Resolução TRE-CE nº 946/2023, conforme disposto no Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Os casos omissos serão decididos pela Presidência.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Fortaleza, Ceará, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2024.

Desembargador Eleitoral Raimundo Nonato Silva Santos

PRESIDENTE

Desembargador Eleitoral Francisco Gladyson Pontes

VICE-PRESIDENTE

Desembargador Eleitoral Glêdison Marques Fernandes

JUIZ FEDERAL

Desembargador Eleitoral Francisco Érico Carvalho Silveira

JURISTA

Desembargador Eleitoral Daniel Carvalho Carneiro

JUIZ ESTADUAL

Desembargador Eleitoral Luciano Nunes Maia Freire

JUIZ ESTADUAL

Desembargador Eleitoral Substituto Rogério Feitosa Carvalho Mota

JURISTA

Procurador da República Samuel Miranda Arruda

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Anexo1035-FCs-Minuta-19-08-2024.pdf