Cessão de um imóvel ao TRE/CE, situado na Rua Coronel Manoel Pinheiro de Almeida, n° 2, Centro, em Farias Brito/CE, para que nele funcione um Posto Permanente de Atendimento Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral.
Prorrogação do prazo de vigência do termo de cooperação técnica por mais 12 meses, ou seja, pelo período de 19 de maio de 2019 a 18 de maio de 2020. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUS
Alterar a cláusula quarta do termo de cooperação 08/2016 e prorrogar por mais 12 meses a partir de 19/05/18. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUS
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