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Conteúdos da(s) categoria(s) "Eleição municipal"

17 resultado(s) encontrado(s)

Emenda Constitucional n.º 111

Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.

https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2024/arquivos-mlep-2024/emenda-constitucional-n-o-111

Emenda Constitucional n.º 111

Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.

https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2022/arquivos-mlep-2022/emenda-constitucional-n-o-111

Resolução TSE n.º 23.632, de 19 de novembro de 2020

Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19.

https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2024/arquivos-mlep-2024/resolucao-tse-n-o-23-632-2020

Resolução TSE n.º 23.632, de 19 de novembro de 2020

Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19.

https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2022/arquivos-mlep-2022/resolucao-tse-n-o-23-632-2020

Resolução TSE n.º 23.632, de 19 de novembro de 2020

Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19.

https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-anteriores/eleicoes-2020/arquivos-mlep/resolucao-tse-n-o-23-632-2020

Emenda Constitucional n.º 117

Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2024/arquivos-mlep-2024/emenda-constitucional-n-o-117

Emenda Constitucional n.º 117

Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2022/arquivos-mlep-2022/emenda-constitucional-n-o-117

TRE reverte cassação de chapa de Barbalha por fraude à cota de gênero

Foram julgados em conjunto três recursos referentes a duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que atacavam a chapa de vereadoras(es) do Partido Podemos (Podemos) em Barbalha nas Eleições de 2020

https://www.tre-ce.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Dezembro/tre-reverte-cassacao-de-chapa-de-barbalha-por-fraude-a-cota-de-genero

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