Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-anteriores/eleicoes-2020/arquivos-mlep/lei-n-o-13-165-de-29-de-setembro-de-2015
Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.
https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2022/arquivos-mlep-2022/copy_of_lei-n-o-13-165-de-29-de-setembro-de-2015
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2022/arquivos-mlep-2022/lei-n-o-13-165-de-29-de-setembro-de-2015
Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.
https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2024/arquivos-mlep-2024/copy_of_lei-n-o-13-165-de-29-de-setembro-de-2015
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2024/arquivos-mlep-2024/lei-n-o-13-165-de-29-de-setembro-de-2015
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2024/arquivos-mlep-2024/lei-n-o-9-096-de-19-setembro-de-1995
Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2024/arquivos-mlep-2024/lei-n-o-13-877-de-27-de-setembro-de-2019
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2024/arquivos-mlep-2024/lei-n-o-13-488-de-6-de-outubro-de-2017
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.
https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2024/arquivos-mlep-2024/lei-n-o-13-487-de-6-de-outubro-de-2017
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral
https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2024/arquivos-mlep-2024/lei-n-o-12-034-de-29-de-setembro-de-2009
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