Relatório de Gestão Anual elaborado em cumprimento à obrigatoriedade de prestação de contas, conforme artigo 70 da Constituição Federal e de acordo com as disposições contidas nas Instruções Normativas do Tribunal de Contas da União.

Nos relatórios de gestão estão as demonstrações contábeis acompanhadas das notas explicativas, conforme exigência do Tribunal de Contas da União para fins de prestação de contas dos administradores responsáveis pela gestão, nos moldes definidos pela Instrução Normativa TCU nº 84/2020, ainda que não haja o julgamento de contas.