Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno
A Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), instituída pela Resolução TRE-CE nº 386/2010, tem como objetivo revisar e atualizar o Regimento Interno do Regional.
Composição atual
I - Juízes(as) do Tribunal, designados(as) por ato da Presidência;
Desembargador Eleitoral Vice Presidente do Tribunal - Dr. Francisco Gladyson Pontes
Desembargador Eleitoral - Dr. Daniel Carvalho Carneiro
II - Procurador Regional Eleitoral;
Dr. Samuel Miranda Arruda
III - 1 (um/uma) advogado(a) com atuação na Corte, designado(a) pela Presidência, com a anuência da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dr. Raimundo Augusto Fernandes Neto
Secretariado e Subcomissão
Para compor a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do TRE-CE, a Presidência poderá designar servidor(a) do Tribunal para secretariar os trabalhos da referida Comissão. A designação de subcomissão para auxiliar nos trabalhos poderá ocorrer a critério da Comissão e mediante ato da Presidência.
Secretário da Comissão - Secretário Judiciário - Danilo Cardoso de Magalhães
Auxiliar da Comissão - Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral - Carlos André Oliveira Bezerra
Atas das reuniões das comissões com pautas, resultados e presenças dos(as) membros(as).
Todos os arquivos estão em formato pdf.
| Ano | Atas | Resultados |
|---|---|---|
| 2025 | Não houve reunião no período | Não houve reunião no período |
| 2020 a 2024 | Não houve reunião no período | Não houve reunião no período |
| 2019 | Ata de reunião PAD nº 17.688/2018 | ----------------------- |
Portarias
- Portaria TRE-CE nº 266/2025 - Altera a composição da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
- Portaria TRE-CE nº 956/2021 - Altera a composição da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
- Portaria TRE-CE nº 408/2021 - Inclusão e exclusão de servidores na Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno - RITRE-CE.
- Portaria TRE-CE nº 631/2020 - Designa componentes para a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
- Portaria TRE-CE nº 651/2017 - Dispõe sobre Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
- Portaria TRE-CE nº 525/2016 - Prorroga para 30.11.2016 o prazo para conclusão dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do TRE/CE.
Resoluções
- Resolução TRE-CE 708/2018 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
- Resolução TRE-CE nº 386/2010 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno, no âmbito deste Tribunal.
Ouvidoria
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