Comissão Permanente de Revisão do Regimento Interno

A Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), instituída pela Resolução TRE-CE nº 386/2010, tem como objetivo revisar e atualizar o Regimento Interno do Regional.

Atas das reuniões das comissões com pautas, resultados e presenças dos membros.

Todos os arquivos estão em formato pdf.

Ano Atas
2020 a 2024 Não houve reunião no período
2019 Ata de reunião PAD nº 17.688/2018

Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do TRE-CE

Composição

I - Vice-Presidente e Corregedor(a) do TRE-CE, presidindo a Comissão;

II - Juízes(as) do Tribunal, designados(as) por ato da Presidência;

III - Procurador Regional Eleitoral;

IV - 1 (um/uma) advogado(a) com atuação na Corte, designado(a) pela Presidência, com a anuência da Ordem dos Advogados do Brasil.

Secretariado e Subcomissão

Para compor a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do TRE-CE, a Presidência poderá designar servidor(a) do Tribunal para secretariar os trabalhos da referida Comissão. A designação de subcomissão para auxiliar nos trabalhos poderá ocorrer a critério da Comissão e mediante ato da Presidência.

Portarias

  • Portaria TRE-CE nº 956/2021 - Altera a composição da Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
  • Portaria TRE-CE nº 408/2021 - Inclusão e exclusão de servidores na Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno - RITRE-CE.
  • Portaria TRE-CE nº 631/2020 - Designa componentes para a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
  • Portaria TRE-CE nº 651/2017 - Dispõe sobre Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
  • Portaria TRE-CE nº 525/2016 - Prorroga para 30.11.2016 o prazo para conclusão dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Revisão e Atualização do Regimento Interno do TRE/CE.

Resoluções