Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD

Atribuições

  • propor e manter processo de atendimento aos pedidos dos titulares dos dados pessoais, dentro dos parâmetros da LGPD;
  • capacitar servidores(as) da Ouvidoria do TRE-CE para recebimento das demandas internas e externas relacionadas à LGPD, propostas pelos titulares de dados;
  • atender e solucionar as demandas externas e internas relacionadas à LGPD, inclusive aquelas advindas por ocasião da edição de norma técnica expedida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
  • mapear os processos de trabalho em que há tratamento de dados pessoais no âmbito do Justiça Eleitoral do Ceará;
  • desenvolver políticas internas de privacidade e proteção de dados pessoais;
  • conscientizar e divulgar a LGPD junto aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral; e
  • promover a divulgação da LGPD perante os órgãos educacionais e de imprensa, visando estimular a mudança de cultura necessária em razão da vigência da norma.

Atas das reuniões das comissões com pautas, resultados e presenças dos membros.

Todos os arquivos estão em formato pdf.

Ano Atas
2024 -

Não houve reuniões no período.

Ano Atas
2023 -

Não houve reuniões no período.

Ano Atas
2022 -

Não houve reuniões no período.

I - Diretor(a)-Geral - DIGER;
II - Secretário(a) da Presidência - SPR;
III - Assessor(a) de Segurança da Informação - ASEGI;
IV - Assessor(a) da Ouvidoria Regional Eleitoral - ASOUV;
V - Secretário(a) de Gestão de Pessoas - SGP;
VI - Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI;
VII - Secretário(a) de Orçamento e Finanças - SOF;
VIII - Secretário(a) da Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus - SJU;
IX - Assessor(a) de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos - ASCOM;
X - Secretário(a) de Administração - SAD;
XI - Secretário(a) da Corregedoria Regional Eleitoral - SCR."

Portaria TRE-CE nº 827/2022 - Dispõe sobre a constituição e atribuições do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD.

Resolução TRE-CE nº 892/2022 - Institui a Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

Portaria TRE-CE nº 318/2024 - Designação do encarregado de dados pessoais do TRE-CE.

Portaria TRE-CE nº 299/2024 - Atualização do comitê gestor de dados pessoais do TRE-CE.