Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD

Objetivo

Compete ao Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD):

  • propor e manter processo de atendimento aos pedidos dos titulares dos dados pessoais, dentro dos parâmetros da LGPD;
  • capacitar servidores(as) da Ouvidoria do TRE-CE para recebimento das demandas internas e externas relacionadas à LGPD, propostas pelos titulares de dados;
  • atender e solucionar as demandas externas e internas relacionadas à LGPD, inclusive aquelas advindas por ocasião da edição de norma técnica expedida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
  • mapear os processos de trabalho em que há tratamento de dados pessoais no âmbito do Justiça Eleitoral do Ceará;
  • desenvolver políticas internas de privacidade e proteção de dados pessoais;
  • conscientizar e divulgar a LGPD junto aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral; e
  • promover a divulgação da LGPD perante os órgãos educacionais e de imprensa, visando estimular a mudança de cultura necessária em razão da vigência da norma.

Composição

Integram o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD):

  • Diretor(a)-Geral - DIGER;
  • Secretário(a) da Presidência - SPR;
  • Assessor(a) de Segurança da Informação - ASEGI;
  • Integrante da Ouvidoria Regional Eleitoral;
  • Secretário(a) de Gestão de Pessoas - SGP;
  • Secretário(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI;
  • Secretário(a) de Orçamento e Finanças - SOF;
  • Secretário(a) da Secretaria Judiciária Única de 1º e 2º Graus - SJU;
  • Assessor(a) de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos - ASCOM;
  • Secretário(a) de Administração - SAD;
  • Secretário(a) da Corregedoria Regional Eleitoral - SCR.

Atas das reuniões dos comitês com pautas, resultados e presenças dos membros.

Todos os arquivos estão em formato pdf.

Ano Atas
2025 Não houve reunião
2024 Não houve reunião
2023 Não houve reunião
2022 05-dez

2025

Reunião Pautas Resultados/Deliberações
Não houve reunião

2024

Reunião Pautas Resultados/Deliberações
Não houve reunião

2023

Reunião Pautas Resultados/Deliberações
Não houve reunião

2022

Reunião Pautas Resultados/Deliberações
05/12/2022
  • Apresentação de atividades e ações da LGPD na Justiça Eleitoral do Ceará
  • A Secretária da Presidência apresentou o plano de ações a serem tomadas sobre a implantação da LGPD;
  • Foi apresentado a criação de um Grupo de Trabalho - GT, através da portaria 1080/2022 e com vistas à operacionalização do plano de ações apresentado conforme Doc.SEI 0111590 ;
  • Publicado no site do TRE/CE as informações, com os contatos e estrutura já montada neste regional.

Portaria TRE-CE nº 827/2022 - Dispõe sobre a constituição e atribuições do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD.

Resolução TRE-CE nº 892/2022 - Institui a Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

Portaria TRE-CE nº 318/2024 - Designação do encarregado de dados pessoais do TRE-CE.

Portaria TRE-CE nº 299/2024 - Atualização do comitê gestor de dados pessoais do TRE-CE.

Acesso rápido