A gestão da ética no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará será conduzida pelo Comitê Permanente de Ética, de natureza consultiva e instrutiva, formado por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes, designados pela Presidência entre os servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, observada a paridade de gênero.

(Art. 2ª-A, Res. TRE-CE nº 601/2015) 

Composição (Portaria TRE-CE nº 974/2019)

Presidente: KENYO HEMERSON ROSSAS (kenyo@tre-ce.jus.br)

Membros:

Evaldo Farias Gomes Junior (evaldo@tre-ce.jus.br)

Ingrid Eduardo Macedo Barboza (ingrid@tre-ce.jus.br)

Joao Mario Nepomuceno Vidal (jmario@tre-ce.jus.br)

Luara Nobre Aragao (luara@tre-ce.jus.br)

Paulo Roberto Clementino Queiroz (pauloroberto@tre-ce.jus.br)

Rivana Pinto de Azevedo (rivana@tre-ce.jus.br)

E-mail:

etica@tre-ce.jus.br

Atribuições

Previstas no Art 2º- A, §1º da Resolução nº 601/2015 (Código de Ética dos Servidores e Servidoras do TRE-CE

1. – fazer recomendações ou orientações educativas para esclarecimento de dúvidas sobre a ética profissional dos servidores, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, bem como, sugerir normas complementares a este Código;

2. – identificar e mapear os riscos éticos em consonância com a Política de Gestão de Riscos deste Tribunal;

3. – verificar a existência de indício de ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a este Código;

4. – propor a organização de cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e programas de treinamento e disseminação deste Código;

5. – monitorar e avaliar o cumprimento deste Código e das ações programáticas instituídas em decorrência dele.

6. - Processar os expedientes relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).