Timbre
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

INFORMAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO (SEI) n.º 2022.0.000004759-8

NATUREZA: Pesquisa de mercado para aquisição por dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei 8.666/93.

OBJETO: Seguro veículos blindados

 

Item

Descrição

Sim

Não

Não se Aplica

Obs.

1

O TR foi publicado no site da transparência do TRE/CE?

x

 

 

 

2

Tem autorização ou despacho para contratação/aquisição por dispensa de licitação direta com o fornecedor?

x

 

 

Despacho 46361/ COLIC

3

O valor unitário e global da Proposta Comercial (vencedora) está de acordo com a planilha de preços da SANAP e com o Termo de Referência?

x

 

 

 

4

O quantitativo da Proposta Comercial está de acordo com a planilha de preços da SANAP e com o Termo de Referência?

x

 

 

 

5

A Proposta Comercial vencedora está assinada, datada e com validade?

X

 

 

 

6

O porte da empresa vencedora é ME/EPP, de acordo com LC 123/06, art. 48, inciso I.

x

 

 

 

7

O fornecedor recebeu o Termo de Referência do objeto?

x

 

 

 

8

O fornecedor foi comunicado (email) que seu orçamento foi o de menor preço, com possibilidade futura de fornecimento do item ou prestação do serviço? Anexar e-mail no processo.

x

 

 

 

9

Constam os seguintes documentos de regularidade fiscal:

  • cartão CNPJ;

  • declaração que não emprega menor;

  • federal, estadual e municipal;

  • trabalhista e FGTS;

  • TCU consolidada (TCU, CNJ, CEIS, CNEP);

x

 

 

 

10

Além das certidões do item 9, há mais exigências no TR de habilitação técnica?

 

x

 

 

11

Os relatórios do SICAF com o quadro de sócios dos participantes foram emitidos?

x

 

 

 

12

Há pedido de amostra?

 

x

 

 

13

O TR foi publicado no site da transparência do TRE/CE?

x

 

 

 

14

Foi utilizado preço público de acordo com a instrução normativa 73/2020

x

 

 

 


Fortaleza/CE 13/10/2022

 

Raquel Cordeiro Gadelha Santos

Técnico Judiciário – Mat. TRE/CE n.º 13.050

Seção de Análise de Preços - SANAP


logotipo

Documento assinado eletronicamente por RAQUEL CORDEIRO GADELHA SANTOSTécnica Judiciária, em 13/10/2022, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida em
https://sei.tre-ce.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i d_orgao_acesso_externo=0&cv=0066524&crc=E28B1766, informando, caso não preenchido, o código verificador 0066524 e o código CRC E28B1766.


2022.0.000004759-8 0066524v2