INFORMAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO (SEI) n.º 2022.0.000004759-8
NATUREZA: Pesquisa de mercado para aquisição por dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei 8.666/93.
OBJETO: Seguro veículos blindados
Item |
Descrição |
Sim |
Não |
Não se Aplica |
Obs. |
1 |
O TR foi publicado no site da transparência do TRE/CE? |
x |
|
|
|
2 |
Tem autorização ou despacho para contratação/aquisição por dispensa de licitação direta com o fornecedor? |
x |
|
|
Despacho 46361/ COLIC |
3 |
O valor unitário e global da Proposta Comercial (vencedora) está de acordo com a planilha de preços da SANAP e com o Termo de Referência? |
x |
|
|
|
4 |
O quantitativo da Proposta Comercial está de acordo com a planilha de preços da SANAP e com o Termo de Referência? |
x |
|
|
|
5 |
A Proposta Comercial vencedora está assinada, datada e com validade? |
X |
|
|
|
6 |
O porte da empresa vencedora é ME/EPP, de acordo com LC 123/06, art. 48, inciso I. |
x |
|
|
|
7 |
O fornecedor recebeu o Termo de Referência do objeto? |
x |
|
|
|
8 |
O fornecedor foi comunicado (email) que seu orçamento foi o de menor preço, com possibilidade futura de fornecimento do item ou prestação do serviço? Anexar e-mail no processo. |
x |
|
|
|
9 |
Constam os seguintes documentos de regularidade fiscal:
|
x |
|
|
|
10 |
Além das certidões do item 9, há mais exigências no TR de habilitação técnica? |
|
x |
|
|
11 |
Os relatórios do SICAF com o quadro de sócios dos participantes foram emitidos? |
x |
|
|
|
12 |
Há pedido de amostra? |
|
x |
|
|
13 |
O TR foi publicado no site da transparência do TRE/CE? |
x |
|
|
|
14 |
Foi utilizado preço público de acordo com a instrução normativa 73/2020 |
x |
|
|
|
Fortaleza/CE 13/10/2022
Raquel Cordeiro Gadelha Santos
Técnico Judiciário – Mat. TRE/CE n.º 13.050
Seção de Análise de Preços - SANAP
Documento assinado eletronicamente por RAQUEL CORDEIRO GADELHA SANTOS, Técnica Judiciária, em 13/10/2022, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 1º, §2º, III, b, da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida em |
2022.0.000004759-8 | 0066524v2 |