Anexos da Resolução CNJ nº 102/2009:

💲 Estruturas Remuneratórias dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas, e da magistratura.
🧮 Quantitativos de Cargos e Funções, incluindo origem funcional dos(as) ocupantes, situação funcional dos(as) servidores(as) ativos(as) e mais.
👩‍⚖️ Magistrados(as) e Agentes Públicos
👩‍🏭 Empregados(as) de Empresas Contratadas
🤝 Servidores(as) Não Integrantes do Quadro Próprio

🗂️ Tabela de Lotação de Pessoal - Nesta seção, você acessa integralmente a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, conforme previsto no art. 6º, inciso VII, "b", da Resolução CNJ nº 215/2015 e art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 219/2016. A tabela apresenta todas as unidades administrativas e judiciárias do Tribunal, detalhando cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas, com identificação nominal dos servidores(as), proporcionando transparência completa sobre a composição do quadro de pessoal.

🕳️ Servidores(as) em Exercício em Outros Órgãos (PDF) - Nesta seção, você consulta a relação completa e atualizada dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que se encontram afastados(as) para exercer funções em outros órgãos da Administração Pública, em atendimento ao disposto no art. 6º, inciso VII, "e", da Resolução CNJ nº 215/2015.

🪙 Remuneração e Proventos de Pessoal - Nesta seção, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibiliza, de forma transparente e sem qualquer exigência de cadastro ou informação pessoal, os dados atualizados sobre a remuneração e os proventos de membros(as) da magistratura, servidores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas, conforme estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 e pela Resolução CNJ nº 102/2009. As informações estão organizadas para facilitar a consulta pública e garantir o pleno acesso à transparência remuneratória da instituição. 

✈️ Diárias e Passagens - Nesta seção, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará publica, mensalmente, a relação completa das diárias e passagens concedidas a membros(as), servidores(as) e colaboradores(as), com informações detalhadas por nome, cargo, data da viagem, destino, motivo do deslocamento, valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos. Os dados são apresentados de forma organizada em tabelas, com colunas separadas por campo, garantindo fácil acesso à informação em, no máximo, três cliques.

👩‍💻 Servidores(as) em Regime de Teletrabalho - Nesta página, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará divulga, com atualização mínima semestral, a relação nominal dos(as) servidores(as) que atuam em regime de teletrabalho, conforme previsto no art. 5º, § 8º, da Resolução CNJ nº 227/2016. Caso não haja servidores(as) em teletrabalho no período, essa informação será expressamente registrada, garantindo a transparência sobre as modalidades de trabalho em vigor na instituição.

💲 Benefícios Assistenciais para Servidores(as) e Dependentes - Nesta seção, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará divulga, mensalmente, os quantitativos de beneficiários(as) atendidos(as) pelas ações orçamentárias relativas aos benefícios assistenciais concedidos a servidores(as) e seus dependentes, em cumprimento à determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As informações são apresentadas de forma clara e organizada, garantindo a transparência na aplicação dos recursos públicos voltados à assistência institucional.

🔃 Atos de Provimento e Vacância - Nesta página, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibiliza a íntegra dos atos de provimento e vacância referentes a cargos do seu quadro de pessoal, garantindo transparência sobre nomeações, exonerações, aposentadorias e demais alterações funcionais. As publicações são organizadas de forma cronológica e de fácil acesso, permitindo à sociedade o acompanhamento atualizado da movimentação de pessoal na instituição.