Anexo III - Estruturas remuneratórias

ℹ️ Nesta seção, você acessa integralmente a estrutura remuneratória:
a) dos cargos efetivos, conforme estabelecido pelo Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009. 
b) dos cargos em comissão e das funções comissionadas, conforme previsto pelo Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009.
c) dos(as) membros(as) da magistratura, conforme o Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009.

Os arquivos são publicados por ano, mantendo clara a indicação da última alteração vigente, assegurando transparência contínua mesmo quando não há alterações recentes.

Anexo IV - Quantitativos de Cargos e Funções

ℹ️ Nesta seção, você acessa as informações atualizadas quadrimestralmente (abril, agosto e dezembro) relativas:
a) aos cargos efetivos do quadro de pessoal, conforme estabelecido pelo Anexo IV-a da Resolução CNJ nº 102/2009;
b) aos cargos em comissão e funções comissionadas, seguindo o disposto no Anexo IV-b da Resolução CNJ nº 102/2009;
c) à origem funcional dos(as) ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas, conforme definido no Anexo IV-c da Resolução CNJ nº 102/2009;
d) à situação funcional dos(as) servidores(as) ativos(as) do quadro de pessoal, seguindo o Anexo IV-d da Resolução CNJ nº 102/2009;
g) aos(às) magistrados(as) não integrantes do quadro próprio em exercício, conforme o Anexo IV-g da Resolução CNJ nº 102/2009;
h) ao quantitativo de beneficiários(as) e dependentes dos benefícios assistenciais pagos, de acordo com o Anexo IV-h da Resolução CNJ nº 102/2009 e o art. 108 da Lei nº 13.242/2015.

As informações são publicadas quadrimestralmente, até o décimo quinto dia do mês subsequente ao de referência, refletindo a posição do último dia dos meses de abril, agosto e dezembro de cada ano.

Anexo V - Membros(as) da magistratura e agentes públicos - Nesta seção, você acessa integralmente a relação atualizada dos(as) membros(as) da magistratura e dos(as) demais agentes públicos(as) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, conforme previsto no Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009. As informações são divulgadas anualmente ou sempre que ocorrerem alterações nas relações, garantindo transparência total sobre o quadro de pessoal da instituição.

Anexo VI - Empregados(as) de empresas contratadas em exercício no órgão - Nesta seção, você acessa mensalmente a relação completa e atualizada dos(as) empregados(as) de empresas contratadas que atuam no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, conforme disposto no Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009. As informações são apresentadas de forma cumulativa, mês a mês, possibilitando ao final de cada ano a visualização integral do quadro dos últimos 12 meses, assegurando total transparência sobre o pessoal terceirizado que exerce atividades no Tribunal. 

Anexo VII - Servidores(as) ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio - Nesta seção, você encontra a relação completa e atualizada dos(as) servidores(as) ou empregados(as) não integrantes do quadro próprio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que exercem suas atividades no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra modalidade, exceto ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas, conforme previsto no Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009. A divulgação ocorre, no mínimo, anualmente, ou sempre que houver alterações, garantindo total transparência sobre o quadro funcional da instituição.