💲 Informações sobre Execução Orçamentária e Financeira (Anexos I e II da Resolução CNJ nº 102/2009) - Nesta seção, você pode consultar mensalmente os dados completos da gestão orçamentária e financeira do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, apresentados conforme os Anexos I e II da Resolução CNJ nº 102/2009. Os relatórios apresentam detalhadamente as despesas liquidadas e as receitas realizadas a cada mês, além de informações específicas que incluem a dotação aprovada na lei orçamentária anual, as alterações orçamentárias ocorridas ao longo do exercício e a execução das dotações, abrangendo as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, garantindo transparência total na aplicação dos recursos públicos geridos pelo Tribunal.

📒 Relatório de Gestão Fiscal - Nesta seção, você encontra os Relatórios de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, publicados em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 54 e 55). Os relatórios estão disponíveis quadrimestralmente, apresentando de forma clara e objetiva informações sobre o desempenho fiscal e financeiro do órgão, garantindo transparência e prestação de contas à sociedade.

🤝 Valores Pagos aos Contratados - Nesta página, você pode consultar a relação completa dos contratados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, conforme exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). Os dados disponibilizados abrangem todas as contratações, assegurando plena transparência quanto à aplicação dos recursos públicos.