🧭 Planejamento Estratégico Institucional

O Planejamento Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para o período 2021-2026 foi aprovado por meio da Resolução TRE-CE nº 793/2020, o qual segue alinhado às diretrizes da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020) e da Justiça Eleitoral no âmbito nacional.

O desafio da gestão pública contemporânea está associado à capacidade de governar em rede e em conjunto com a sociedade, promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável e fortalecendo a imagem e o valor do Estado. A partir dessa nova realidade, a Justiça Eleitoral do Ceará implantou, por meio da Resolução TRE-CE nº 905/2022, o Sistema de Governança e Gestão visando estabelecer mecanismos que favoreçam a transparência, a efetividade e o alinhamento permanente das ações necessárias para o alcance dos resultados estabelecidos no Planejamento Estratégico Institucional para o período 2021-2026.

🎯 Macrodesafios e Objetivos

A Missão, a Visão, os Valores e os macrodesafios da Justiça Eleitoral do Ceará 2021-2026 estão sintetizados no Mapa Estratégico Institucional.

Os Macrodesafios e objetivos estratégicos, que também se encontram no Planejamento Estratégico Institucional, são:

• GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os Direitos e Garantias Fundamentais (CF, art. 5º), buscando-se assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos, mediante os seguintes objetivos:
• Fomentar ações de educação política e de promoção do voto consciente;
• Promover ações de inclusão eleitoral destinadas às minorias sociais e aos presos provisórios;
• Intensificar as ações de promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na prestação dos serviços eleitorais.

• FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE - Refere-se à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas pela solução de problemas públicos que envolvam instituições do Estado e da sociedade civil, mediante os seguintes objetivos:
• Implementar a política de comunicação institucional;
• Aprimorar os mecanismos de transparência e accountability , inclusive com a disponibilização de dados abertos;
• Aperfeiçoar os sistemas de avaliação da satisfação da sociedade;
• Fomentar as parcerias com instituições do Estado e da sociedade civil com vistas à inovação na atuação institucional.

• AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Tem por finalidade materializar a razoável duração do processo em todas as suas fases. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais. Visa também soluções para um dos principais gargalos do Poder Judiciário, qual seja a execução fiscal. Busca elevar a eficiência na realização dos serviços judiciais e extrajudiciais, mediante os seguintes objetivos:
• Aumentar a celeridade, transparência e produtividade da prestação jurisdicional;
• Ampliar a adoção de tecnologias de virtualização no processo judicial;
• Aprimorar os processos de gestão de eleições;
• Aprimorar a gestão processual na 1ª e na 2ª instância de jurisdição;
• Aprimorar os meios e as ferramentas de monitoramento das estatísticas processuais.

• ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AOS ILÍCITOS ELEITORAIS - Conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à integridade nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa internamente e externamente ao enfrentamento dos crimes eleitorais e contra a administração pública, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos, de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização interna e externa do gasto público no âmbito do Poder Judiciário, mediante os seguintes objetivos :
• Aprimorar os mecanismos de combate à corrupção e improbidade administrativa;
• Aprimorar as ações de controle relacionadas ao monitoramento do cadastro eleitoral;
• Aperfeiçoar os mecanismos de inspeção e correição;
• Aprimorar as atividades de auditoria interna;
• Adotar medidas institucionais para assegurar a integridade e o compliance em apoio à boa governança.

• PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE - Aperfeiçoamento de ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos gerados, do uso apropriado dos recursos finitos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a qualidade de vida no ambiente de trabalho. Visa a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social, por meio do seguinte objetivo:
• Institucionalizar as melhores práticas de sustentabilidade, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

• APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA - Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça. Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão, mediante os seguintes objetivos:
• Aperfeiçoar o modelo de governança e gestão pública;
• Aprimorar o sistema de gestão de riscos e controles internos;
• Aperfeiçoar a estrutura orgânica do Tribunal;
• Aprimorar o processo de formulação e acompanhamento de planos institucionais;
• Aperfeiçoar o modelo de governança e gestão das contratações;
• Fomentar a celebração de compras sustentáveis e compartilhadas;
• Assegurar os recursos para atendimento às demandas prioritárias do 1º grau de jurisdição.

• APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS - Refere-se ao conjunto de políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos do órgão, favorecendo o desenvolvimento profissional, a capacitação, a relação interpessoal, a saúde e a cooperação, com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da instituição. Contempla ações relacionadas à valorização dos servidores; à humanização nas relações de trabalho; à promoção da saúde; ao aprimoramento contínuo das condições de trabalho; à qualidade de vida no trabalho; ao desenvolvimento de competências, de talentos, do trabalho criativo e da inovação; e à adequada distribuição da força de trabalho, mediante os seguintes objetivos:
• Aperfeiçoar a governança em gestão de pessoas;
• Aprimorar o sistema de gestão da ética;
• Aperfeiçoar o modelo de gestão por competências;
• Aprimorar a sistemática de gerenciamento da distribuição da força de trabalho;
• Intensificar as ações de promoção de saúde e qualidade de vida de magistrados e servidores;
• Aprimorar as ações de educação continuada para magistrados e servidores;
• Implantar política de sucessão para líderes na carreira gerencial e para as ocupações críticas mapeadas;
• Desenvolver o sistema para avaliação de desempenho de gestores e servidores por meio da aplicação de critérios objetivos;
• Fomentar ações de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação;
• Promover ações de incentivo à participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos, visando assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional;
• Ampliar a adoção de tecnologias assistivas e de ações inclusivas para assegurar a plena participação de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários com deficiência ou mobilidade reduzida, em igualdade de oportunidades com os demais.

• APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de adequação dos gastos ao atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça, para se obter os melhores resultados com os recursos aprovados nos orçamentos, mediante os seguintes objetivos:
• Aprimorar a compatibilização do orçamento anual com o planejamento estratégico;
• Melhorar a qualidade do gasto público.

• FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS - Programas, projetos, ações e práticas que visem ao fortalecimento das estratégias digitais do Poder Judiciário e à melhoria da governança, da gestão e da infraestrutura tecnológica, garantindo proteção aos dados organizacionais com integridade, confiabilidade, confidencialidade, integração, disponibilidade das informações, disponibilização dos serviços digitais ao cidadão e dos sistemas essenciais da justiça, promovendo a satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos e da gestão de privacidade e uso dos dados pessoais, mediante os seguintes objetivos:
• Melhorar a infraestrutura tecnológica das unidades judiciárias e administrativas;
• Aprimorar a governança de TIC;
• Implementar a política de segurança de TIC;
• Aprimorar o processo de aquisição e de desenvolvimento de soluções de TIC;
• Assegurar a integração, a interoperabilidade, a padronização e a usabilidade das soluções de TIC;
• Assegurar adequado suporte de TIC às áreas de apoio;
• Desenvolver processos para classificação e tratamento de informações, assegurando a proteção dos dados críticos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

📈 Indicadores de Desempenho e Metas

Em observância ao disposto na Resolução TRE-CE nº 793/2020, a avaliação da Estratégia ocorre pela apuração dos resultados dos indicadores de desempenho frente às metas fixadas anualmente por ato da Presidência:

• Metas 2024 (Portaria TRE-CE nº 411/2024)
• Metas 2023 (Portaria TRE-CE nº 1.447/2023)
• Metas 2022 (Portaria TRE-CE nº 758/2022)
• Metas 2021 (Portaria TRE-CE nº 401/2021)   

Quadrimestralmente, o Comitê Estratégico realiza a Reunião de Análise da Estratégia (RAE) para avaliação e acompanhamento dos resultados obtidos na execução da Estratégia, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional. Esse monitoramento do desempenho institucional é realizado por meio da análise dos resultados dos indicadores de desempenho, das Metas Nacionais e Metas Específicas da Justiça Eleitoral, além da verificação da realização de programas, projetos ou ações para alcance dos objetivos.

Indicadores de Desempenho do Planejamento Estratégico por ciclo: 2021-2026| 2023 |  2015-2020| 2010-2014

⚙️ Iniciativas Estratégicas

Conheça os programas institucionais e projetos em andamento para enfrentar os macrodesafios e alcançar os objetivos.