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Conteúdos da(s) categoria(s) "CNJ"

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TRE-CE institui programa de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras

A iniciativa está alinhada ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras, estabelecido no Anexo da Recomendação CNJ nº 102/2021

https://www.tre-ce.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/tre-ce-institui-programa-de-prevencao-e-medidas-de-seguranca-voltado-ao-enfrentamento-a-violencia-domestica

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