A Ouvidoria Regional Eleitoral é a unidade orgânica responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que fornece:

• atendimento e orientação quanto ao acesso a informações produzidas e custodiadas pelo TRE-CE;
• informação sobre a tramitação de documentos e processos administrativos;
• registro dos requerimentos de acesso a informações de forma presencial ou eletrônica (e-SIC), nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Outras informações relevantes:

☎️ Telefones, e-mails e horários de atendimento das unidades - Veja como entrar em contato por telefone ou correio eletrônico com unidades do TRE-CE.

📄 Carta de Serviços ao Cidadão - Nesta seção, você encontra a Carta de Serviços ao Cidadão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, documento que detalha de forma clara e objetiva todos os serviços oferecidos pela instituição, as formas de acesso a esses serviços, bem como os compromissos e padrões de qualidade que o Tribunal adota no atendimento ao público. A Carta contempla todos os serviços institucionais, garantindo total transparência e facilidade para o usuário final.

📝 Pedido de informações - entregue seu pedido de informações de forma eletrônica (e-SIC) ou presencial, conforme dados abaixo:

     🕜 Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 17h.
     ☎️ Telefone: (85) 3453-3857
     💬 WhatsApp/Telegram: (85) 99430-6318
     🗺️ Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 - Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE - CEP 60813-600 (clique aqui e veja localização no Google Maps)

Quer acompanhar sua manifestação?
Acesse o SOU, utilizando login e senha enviados para o e-mail informado no cadastramento da demanda. É possível ainda acompanhar o andamento da sua manifestação por e-mail, telefone, WhatsApp ou Telegram.

⚠️ Recurso - caso o pedido de informação seja negado, você pode recorrer. Saiba como:
      ✅ O prazo para apresentar o recurso é de 10 dias, a contar desde quando tomou conhecimento da negativa.
      ✅ O prazo para decisão do recurso é de 5 dias.
      ✅ O recurso deve ser feito por meio do formulário eletrônico/e-SIC.
      ✅ A autoridade competente para analisar o recurso é definida na Resolução TRE-CE nº 618/2016.

❓ Respostas a perguntas frequentes da sociedade (FAQ) - Nesta página, você encontra respostas claras, objetivas e atualizadas para as perguntas mais frequentes feitas pela sociedade sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, esclarecendo dúvidas comuns sobre os serviços, atividades e processos institucionais.

📊 Relatório estatístico anual de pedidos de informação - Aqui você acessa o Relatório Estatístico Anual (ano 2024) sobre os pedidos de acesso à informação recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Resolução CNJ nº 215/2015. O documento apresenta claramente a quantidade de pedidos recebidos, atendidos e indeferidos, além de informações genéricas e não identificáveis sobre os solicitantes, como dados sociodemográficos.

🔗 Acesso aos principais serviços de atendimento - Nesta seção, você acessa diretamente os principais serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ao cidadão, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Balcão Virtual e os Pontos de Inclusão Digital (PID). O acesso rápido facilita a utilização dos serviços digitais mais importantes, garantindo agilidade e praticidade no atendimento.

Conheça também: ADA - Atendente Virtual do TRE-CE.