Serviço de Informação ao Cidadão
A Ouvidoria Regional Eleitoral é a unidade orgânica responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que fornece:
- atendimento e orientação quanto ao acesso a informações produzidas e custodiadas pelo TRE-CE;
- informação sobre a tramitação de documentos e processos administrativos;
- registro dos requerimentos de acesso a informações.
Outras informações relevantes:
📄 Carta de Serviços ao Cidadão - informa sobre os serviços prestados pelo TRE-CE e as formas de acesso a esses serviços ao público em geral.
📝 Pedido de informações - veja como entregar e/ou acompanhar o pedido de informações de forma presencial ou eletrônica.
❓ Respostas a perguntas frequentes da sociedade (FAQ) - respostas às principais dúvidas sobre os serviços fornecidos pelo TRE-CE.
📊 Relatório estatístico anual de pedidos de informação - registra as quantidades de solicitações recebidas, atendidas e indeferidas com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
🔗 Acesso aos principais serviços de atendimento - links para os principais serviços oferecidos, notadamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Balcão Virtual e os Pontos de Inclusão Digital (PID).