O Balcão Virtual é uma plataforma de videoconferência que visa à prestação de atendimento pela Justiça Eleitoral a advogados(as) ou partes atuantes em processos judiciais. A ferramenta foi implementada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por meio da Resolução TRE-CE nº 801/2021, em consonância com o disposto na Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

A plataforma atenderá questões atinentes à atividade jurisdicional oriundas do público externo, compreendido por advogados(as) e partes atuantes nos processos judiciais que tramitam nas zonas eleitorais do estado do Ceará (1ª instância) ou nas unidades judiciárias do TRE-CE que realizam processamento dos feitos eleitorais (2ª instância).

Importante ressaltar que esse canal de atendimento não atenderá as demandas de eleitoras e eleitores relativas às operações no cadastro eleitoral (alistamento, transferência, segunda via, revisão ou certidões). Para acesso a esses serviços, clique aqui no link do atendimento remoto.

Horários de Atendimento nas Eleições 2024

Durante o período eleitoral, entre 15 de agosto e 6 de outubro de 2024, os horários de atendimento no Balcão Virtual são os seguintes:

• De segunda a sexta-feira: das 8h às 15h, em dias úteis
• Aos sábados, domingos e feriados: das 8h às 12h

Acesso ao Atendimento do Balcão Virtual

Para acessar o Balcão Virtual, clique na aba 1ª instância para ser atendido(a) por zona eleitoral do estado do Ceará ou clique na aba 2ª instância para ser atendido(a) por uma unidade judiciária do TRE-CE, seguindo os passos abaixo:

1. Solicite o atendimento por meio do número da zona eleitoral ou da unidade judiciária que realiza processamento de feitos eleitorais (WhatsApp);
2. Após a sinalização da zona eleitoral ou das demais unidades judiciárias do TRE-CE, acesse o link "Realizar atendimento" (Teams) da zona eleitoral ou da unidade desejada (conforme a instância onde o processo estiver tramitando) para ser atendido(a) em tempo real.

Informações Adicionais

Conforme determina a Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o Balcão Virtual:

• Não substitui o sistema de peticionamento do PJe;
• Não pode ser utilizado para protocolo de petições;
• Não é aplicável aos gabinetes das magistradas e dos magistrados.

Audiodescrição da imagem

Logo da plataforma de videoconferência Balcão Virtual criada na perspectiva de simbolizar a inovação no atendimento remoto disponibilizado pela Justiça Eleitoral cearense.

Sobre um fundo branco, à esquerda, imagem de um monitor de computador com fundo em tons azuis com dois balões de fala brancos, ao centro, ligeiramente sobrepostos. Dentro de um dos balões, ícone de uma câmera de vídeo destacando o caráter de videoconferência e de atendimento remoto da plataforma. No canto superior direito, dentro do monitor, logo do TRE-CE. À direita desse monitor, em caixa alta e em azul, a descrição: Balcão Virtual, seguida logo abaixo da sigla TRE-CE, em letras menores pretas.