🔎 Transparência

Esta área destina-se a aplicar as diretrizes fixadas pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), pela Resolução CNJ nº 215/2015, pela Resolução TRE-CE nº 618/2016 e pela Portaria CNJ nº 406/2024 com a disponibilização das informações públicas produzidas e custodiadas pelo TRE-CE, através dos links abaixo, reforçando o compromisso institucional de assegurar à sociedade a ampla transparência de sua atuação jurisdicional e administrativa.

⚠️ O TRE-CE orienta que as informações porventura não disponibilizadas nos links abaixo sejam formalmente solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, canal de acesso da Ouvidoria Regional Eleitoral para o tratamento de demandas de acesso à informação.

☎️ Ouvidoria


Por meio da Ouvidoria Regional Eleitoral você poderá:

Canais digitais de acesso

♀️ Acesse a Ouvidoria da Mulher nos canais específicos:

Mais informações

📖 Prestação de Contas

Abaixo estão disponíveis os links de acesso às informações públicas disponibilizadas pelo TRE-CE em observância ao art. 8º, I, da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.443/1992.

ℹ️ Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) - A Ouvidoria Regional Eleitoral é a unidade responsável pelo SIC e pode ser acessada por meio dos seguintes canais digitais:

🌟 Destaque: Relatório de Gestão 2024

#ParaTodoMundoVer Capa do Relatório de Gestão 2024 composta de fundo azul com vinho; à esquerda, uma ilustração de museu, o símbolo do Centro de Memória; à direita, logomarcas do Tribunal e do Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Excelência, bem como uma ilustração estilizada de árvore com pontos e linhas verdes; na parte inferior, o título "Relatório de Gestão 2024". Sobre a capa do relatório está a personagem Flora, uma mulher negra, de cabelos castanhos cacheados e acima dos ombros, olhos grandes e castanhos. Ela usa blusa branca, blazer cinza, saia azul e cinto marrom. Flora está em posição frontal e sorri, segurando uma lupa na mão direita e um livro aberto na mão esquerda, símbolos de transparência e prestação de contas.

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